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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:44
Tributário. Prescrição. Taxas Federais
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
Limitações da constituição ao poder de tributar em relação às taxas
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@gmail.com
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:20
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer?
Novos entendimentos são validados em processos de cobranças de taxas condominiais.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:05
PGR: valores de custas judiciais em Rondônia não impedem livre acesso ao Judiciário
Segundo parecer, a alíquota de 1,5% cobrada não parece elevada, tendo o Supremo reconhecido que o parâmetro adotado é constitucional
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 08:00
Comissão formada no CJF propõe uma nova Lei para as Custas Judiciais da União
A Comissão é presidida pelo juiz federal Marcos Augusto de Sousa, da Seção Judiciária do Distrito Federal, e composta por um juiz de cada região da Justiça Federal.
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:10
Grandes bancos não são a melhor opção para a advocacia conseguir crédito
Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 10:29
Conselho Federal da OAB contesta no Supremo lei sergipana sobre custas judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3209), contra o artigo 7° da Lei sergipana n° 4.481/01, e contra a Resolução n° 21/03, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:40
Constitucional. Estrangeiro. Isenção de taxas.
Não existe previsão legal para a isenção dessas taxas caso não possa o estrangeiro realizar seu adimplemento.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 12:02
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 17:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:17
Revisional. Contrato Bancário
Ilegalidade da cobrança de taxas
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:38
Precedentes judiciais: quando vinculam?
Por Alvair David Silva Junior.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 13:02
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:31
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:54
Precedentes Judiciais brasileiros
normativos genuinamente ambíguos. O que só reforça a importância dos precedentes judiciais
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:20
Desigualdades regionais não justificam autorizações judiciais para trabalho infantil, diz secretária
De 2005 a 2010, juízes e promotores concederam 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:46
Tribunal decide que governo paulista não pode pagar bônus acima do teto para servidores
Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 10:20
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Notícias » Últimas Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 09:00
Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica
Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas